Motta decreta perda de mandato dos deputados Paulão, AL e Dayany Bittencourt, CE.

Foto: Câmara dos Deputados 

Paulão (PT-AL) e Dayane Bittencourt do União Brasil-CE perderam os cargos por decisões do TSE que retotalizaram os votos da eleição de 2022

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (10) a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

No caso de Paulão, a decisão é resultado da retotalização dos votos das eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados em Alagoas. A medida foi determinada pela Justiça Eleitoral e comunicada oficialmente à Câmara pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que concluiu o novo cálculo dos votos após decisões judiciais relacionadas ao pleito.

A perda do mandato foi formalizada por meio de ato administrativo da Mesa Diretora, em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral, sem necessidade de deliberação do plenário da Câmara.

A decisão repercutiu no cenário político alagoano. O Partido dos Trabalhadores (PT) informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a saída de Paulão da Câmara dos Deputados, sustentando que há fundamentos jurídicos para a manutenção do mandato.

Além de Paulão, a Mesa Diretora também declarou a perda do mandato da deputada Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). O ato referente à parlamentar cearense também foi publicado na edição extraordinária do Diário da Câmara, em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral.