Decreto regulamenta antecipação salarial para servidores em Alagoas

Medida foi formalizada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

O Governo de Alagoas regulamentou a antecipação salarial mensal para servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta. A medida foi formalizada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 9.

O decreto define regras para funcionamento do benefício, que deverá ser solicitado pelo próprio servidor. O valor será disponibilizado por meio de cartão pré-pago, operado por instituição financeira previamente credenciada pelo Estado.

De acordo com a norma, não haverá cobrança de juros ou taxas. Os pedidos poderão ser feitos entre os dias 2 e 11 de cada mês, com liberação limitada a até 10 dias trabalhados, correspondente a um terço da remuneração acumulada até a data.