Após renúncia de Cláudio Castro, presidente do TJRJ assume governo interino e eleição indireta deve ocorrer em até 30 dias

Com a renúncia do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), oficializada na noite desta segunda-feira (23), o estado entra em um processo de transição que culminará na escolha de um novo chefe do Executivo por meio de eleição indireta.

Nesse cenário, quem assume o comando do governo de forma interina é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro. Ele permanecerá à frente do Palácio Guanabara até que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) eleja o novo governador.

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A condução interina pelo magistrado ocorre devido ao impedimento do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), que estaria na linha sucessória natural. Bacellar foi afastado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma investigação que apura seu suposto envolvimento no vazamento de informações relacionadas a uma operação contra o Comando Vermelho.

Já o vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), não integra a linha sucessória para assumir o governo estadual, o que leva à transferência temporária do comando ao chefe do Judiciário fluminense.

De acordo com as regras constitucionais, o governador em exercício terá até 48 horas para convocar a eleição indireta. A votação será realizada pela Alerj no prazo de até 30 dias após a vacância do cargo — neste caso, prevista para o dia 22 de abril.

A sessão que definirá o novo governador deverá ser extraordinária e exclusiva para esse fim. O voto dos parlamentares será secreto, conforme decisão liminar do ministro Luiz Fux, também do STF.

Até lá, a expectativa é de que a gestão interina assegure a continuidade administrativa e a estabilidade institucional no estado do Rio de Janeiro.