Justiça concede liminar e determina reintegração de área pública no Residencial Juliana para construção de Creche CRIA em Delmiro Gouveia

A Justiça concedeu liminar favorável ao município de Delmiro Gouveia em uma ação de reintegração de posse referente a um terreno público localizado nas proximidades do Residencial Juliana. Com a decisão, fica determinada a saída das pessoas que ocupavam irregularmente a área, garantindo o cumprimento da ordem judicial e a retomada da posse pelo município.

O terreno tem destinação pública definida para a construção de uma nova unidade do Programa Creche CRIA. O espaço deverá receber uma creche com capacidade para atender até 100 crianças da comunidade, oferecendo estrutura adequada para o desenvolvimento infantil, acompanhamento pedagógico e assistência integral na primeira infância.

Na decisão, a Justiça deferiu a “reintegração de posse em favor do Município de Delmiro Gouveia, sobre a área pública destinada à construção da Creche CRIA, ante a comprovação do esbulho possessório e do direito possessório do autor”.

Com a liberação da área após o cumprimento da determinação judicial, o município poderá avançar nos procedimentos técnicos e operacionais necessários para viabilizar o início das obras.

A decisão representa mais um passo para garantir que o terreno público cumpra sua finalidade prevista: a implantação de um equipamento educacional voltado às crianças e às famílias da comunidade.