Câmara dos Deputados aprova projeto que reconhece TDAH como deficiência e amplia direitos no Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.225/2023, que reconhece o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência, ampliando direitos e garantias para milhões de brasileiros. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

De acordo com especialistas, o TDAH afeta entre 5% e 8% da população. No Brasil, estima-se que cerca de 6 milhões de pessoas convivam com o transtorno, incluindo crianças que enfrentam dificuldades no ambiente escolar e adultos que lidam diariamente com desafios no trabalho, nos relacionamentos e em diversas áreas da vida.

O projeto representa um importante avanço na inclusão e no reconhecimento das necessidades das pessoas com TDAH. Pela primeira vez, os portadores do transtorno poderão passar por uma avaliação oficial, nos mesmos moldes previstos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Caso a avaliação constate a existência de deficiência decorrente do transtorno, o cidadão passará a ser reconhecido como Pessoa com Deficiência (PcD), garantindo acesso aos direitos e benefícios previstos na legislação brasileira.

A proposta estabelece que cada caso será analisado individualmente, respeitando as particularidades e o grau de comprometimento de cada pessoa. Dessa forma, o reconhecimento será destinado àqueles que realmente necessitam de suporte e proteção legal.

Entre os principais avanços previstos pelo PL estão:

Tempo adicional para realização de provas e concursos públicos;

Atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

Instituição do dia 13 de julho como o Dia Nacional de Conscientização sobre o TDAH.

Defensores da proposta destacam que a medida representa um passo importante para a promoção da inclusão, da igualdade de oportunidades e do acesso a políticas públicas voltadas às pessoas com TDAH.

“Inclusão não é favor. Inclusão é direito”, defendem apoiadores do projeto.