Concursos do Governo de Alagoas terão inscrições reabertas exclusivamente para pessoas com TEA

O Governo de Alagoas anunciou a reabertura das inscrições de alguns concursos públicos estaduais exclusivamente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida atende à Lei Estadual nº 9.716/2025, que institui o Código Alagoano de Proteção à Pessoa com TEA e amplia a inclusão e garantia de direitos no estado.

Para adequação à nova legislação, os editais dos certames passarão por retificação, incluindo atualização no cronograma das provas e reabertura do período de inscrições voltada ao público com TEA.

A medida contempla os concursos dos seguintes órgãos e instituições:

Universidade Estadual de Alagoas (Uneal);

Controladoria-Geral do Estado (CGE);

Polícia Militar de Alagoas (PMAL);

Procuradoria-Geral do Estado (PGE);

Departamento de Estradas de Rodagem (DER);

Departamento Estadual de Trânsito (Detran);

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

O Governo do Estado reforçou que os candidatos que já realizaram inscrição permanecem com participação garantida, sem necessidade de novo cadastro.

Os interessados devem acompanhar as republicações dos editais no Diário Oficial do Estado e consultar todas as atualizações e orientações por meio do site do Cebraspe, banca organizadora dos certames.

A iniciativa busca ampliar o acesso e assegurar a participação das pessoas com TEA nos concursos públicos estaduais, em conformidade com a nova legislação alagoana.